Ouvidoria da Mulher
Bem-vinda à Ouvidoria da Mulher do Sesc-DF
A Ouvidoria da Mulher é um canal de comunicação e acolhimento das demandas das mulheres no uso dos serviços do Sesc-DF e das colaboradoras da Instituição.
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ouvidoriadamulher@sescdf.com.br
Rede de Apoio e Acolhimento às Mulheres no Distrito Federal / DF
Legislação Pertinente
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
Informe-se acessando o link abaixo.
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Lei nº 14.457, de 21/09/2022
Instituiu o Programa Emprega + Mulheres e estabeleceu medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho
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Lei nº 14.530, de 03/04/2023
Instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal
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Lei n° 14.611, de 03/07/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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Lei n° 14.611, de 28/12/2023
Dispõe sobre o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima
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Perguntas Frequentes
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